A convalidação consiste em instrumento de que se vale a...

restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.

confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.

legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.

aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.

corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.