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Leilão é modalidade licitatória aplicável para
alienação de bens móveis de qualquer valor.
aquisição de bens de natureza comum.
alienação de obras de arte e produtos penhorados, desde que em valor inferior a R$ 150.000,00.
alienação de bens móveis inservíveis e imóveis adquiridos em procedimento judicial.
alienação de bens móveis avaliados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e imóveis avaliados em até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).