A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de...
1
Q1636601
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sobre a referida Lei, analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ____________, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:


A

Dolosa ou culposa.


B

Somente dolosa.


C

Somente culposa.


D

Involuntária.