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Na formalização de um contrato administrativo, algumas...
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Q1639126
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
IVIN - Prefeitura - Agente de Apoio Administrativo - 2021
Na formalização de um contrato administrativo, algumas cláusulas são obrigatórias, de acordo com a lei. Acerca do assunto, observe as alternativas abaixo e assinale a única alternativa incorreta:
A
É obrigatória cláusula que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.
B
O objeto e seus elementos característicos precisam estar estabelecidos em alguma cláusula do contrato.
C
Os casos de rescisão devem também ser previstos em cláusula do contrato.
D
Se garantias forem exigidas, é necessário uma cláusula que estabeleça as que foram oferecidas a assegurar a plena execução do contrato.
E
O crédito pelo qual correrá a despesa e a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica não devem constar no contrato, pois são matéria tratada na lei de orçamento.