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Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular...
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.
A
É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.
B
No processo de desapropriação, não são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
C
Na indenização por desapropriação não se incluem os honorários do advogado do expropriado
D
Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da declaração de utilidade pública, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.
E
Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar, além dos juros.