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Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a...
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Q1663307
Teclas de Atalhos
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Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
A
Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
B
É vedada a desapropriação do espaço aéreo
C
É vedada as concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato
D
O Poder Judiciário no processo de desapropriação deverá decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.