Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Agências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de...
Agências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar função administrativa de caráter normativo, editando seus regulamentos, instruções, além de processar administrativamente questões relacionadas ao Poder Público e aos concessionários ou permissionários de serviços públicos. Que outro caráter é atribuído a este tipo de autarquia?
A
Caráter conciliatório, poder de polícia.
B
Caráter conciliatório, poder de intermediação.
C
Caráter fiscalizatório, poder de polícia.
D
Caráter investigatório, poder de intermediação.
E
Caráter fiscalizatório, poder de intermediação.