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No que se refere às autarquias, assinale a alternativa...
No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta.
A
Os atos de uma autarquia detêm natureza de direito público, não podendo ser desclassificação para ato de direito privado.
B
A autarquia pode ser constituída no formato interestadual ou intermunicipal para executar serviços comuns às pessoas envolvidas.
C
Uma autarquia somente pode ser constituída para exercer atividade de agência reguladora
D
A criação e a extinção de uma autarquia dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.