Imagem de fundo

Quanto à estrutura dos Atos, são classificados em:

Quanto à estrutura dos Atos, são classificados em:


A

Atos de império e atos de gestão.


B

Atos concretos e atos abstratos.


C

Atos individuais e atos gerais.


D

Atos constitutivos e atos declaratórios.