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A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações...
A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, prevê entre suas diretrizes de procedimento:
A
a publicidade de informações, sem exceção.
B
a divulgação de informações de interesse público, dependente do requerimento do interessado.
C
proibição do sigilo.
D
publicidade como regra, sigilo como exceção.
E
sigilo de dados relativos às inspeções e auditorias.