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Existindo vícios de legalidade em concurso público da...
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Q1845832
Teclas de Atalhos
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Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso
A
poderá ser anulado pela própria Prefeitura de São Paulo, alicerçada no princípio da autotutela.
B
poderá ser revogado pelo Ministério Público, alicerçado na conveniência e oportunidade do ato administrativo.
C
poderá ser revogado pelo Poder Judiciário, após a comprovação de vícios de legalidade.
D
somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, após a manifestação do Ministério Público.
E
poderá ser anulado pelo Ministério Público, após a comprovação de vícios de legalidade.