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A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da...
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
A
Danos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional.
B
Danos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação.
C
Danos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.
D
Danos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.