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Conforme o entendimento consubstanciado nas Súmulas dos...
Conforme o entendimento consubstanciado nas Súmulas dos Tribunais Superiores sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
É desnecessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.
B
Na desapropriação, a atualização monetária deve ser realizada apenas uma vez ao ano, independentemente do decurso de prazo superior a um ano entre o cálculo e o efetivo pagamento da indenização.
C
Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a metade do valor da diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
D
Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos a partir da elaboração do laudo de avaliação do imóvel e, na desapropriação indireta, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
Pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.