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Um ente contratado emprega, para concretar uma laje de...
Um ente contratado emprega, para concretar uma laje de cobertura, um concreto com resistência característica à compressão abaixo do especificado no caderno de encargos ou nas especificações técnicas do contrato, causando o desabamento da laje e grave dano à administração do órgão em que você trabalha.
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:
A
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de dois anos;
B
multa de R$ 800 mil;
C
multa de R$ 5 mil;
D
multa de R$ 50 mil;
E
impedimento de licitar e contratar pelo prazo de cinco anos.