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Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes...
Durante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em ambientes de acesso ao público, máscara de proteção facial, considerada medida não farmacológica de redução do contágio e disseminação do vírus. A limitação referida é manifestação do poder
A
de polícia judiciária, que tem por objetivo prevenir e reprimir ilícitos civis.
B
de polícia administrativa, que pode incidir sobre bens, direitos e atividades, possuindo caráter preventivo, repressivo e fiscalizador.
C
de polícia judiciária, o qual tem legitimidade para restringir a liberdade individual.
D
de polícia administrativa, que incide sobre direitos e atividades, mas não sobre bens, por ter caráter essencialmente preventivo.
E
sancionatório da administração, que encontra fundamento no princípio hierárquico.