Ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso refere-se à: Ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso refere-se à:

Ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição...

Q2138830

Ano: 2014

Prova: MS Concursos - IFRO - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Administração Pública - 2014

Ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Isso refere-se à:

Lei nº 8.336/93.

Lei nº 8.566/92.

Lei nº 8.666/93.

Lei nº 8.466/98.

Lei nº 8.226/91.

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