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Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A...
Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação.
Il. A afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.
III. A taxa pode ser cobrada pela disponibilização, ainda que não tenha ocorrido a efetiva utilização do serviço.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I - II - III.
E
I - III.