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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às...
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos
A
de uso especial e dominicais.
B
de uso comum do povo.
C
de uso especial, apenas.
D
dominicais, apenas.