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É correto afirmar que a Lei n º 14.133, de 1° de abril de...
É correto afirmar que a Lei n º 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO se aplica a:
A
alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
compra, inclusive por encomenda.
C
contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
D
concessão e permissão de uso de bens públicos.
E
obras e serviços de arquitetura e engenharia.