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Um determinado gestor municipal pretende contratar serviços...
Um determinado gestor municipal pretende contratar serviços de mecânica automotiva para a manutenção dos veículos da gerência de transporte escolar, cujo valor estimado anual importa em R$ 85.000, levando-se em consideração o histórico de anos anteriores.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.o 14.133/2021, é correto afirmar que
A
a Administração não poderá adotar qualquer procedimento de contratação direta, devendo licitar na modalidade pregão.
B
se constitui um caso de contratação por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de veículos específicos.
C
a licitação poderá ser dispensada, uma vez que o limite anual para esse objeto contratual é de R$ 100.000.
D
a contratação em apreço deverá ser levada a efeito após a condução de procedimento licitatório na modalidade diálogo competitivo.
E
o procedimento adequado a ser adotado pela Administração, em face do valor da contratação, é a instauração de licitação na modalidade tomada de preços.