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Com relação à invalidação dos atos administrativos...
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Q732018
Teclas de Atalhos
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Com relação à invalidação dos atos administrativos,
assinale a alternativa incorreta.
A
Como regra geral, os efeitos da anulação dos atos
administrativos retroagem às suas origens, isto é,
operam efeitos ex-tunc.
B
Constitui forma normal de invalidação de atividade
ilegítima do Poder Público a anulação dos atos
administrativos pela própria Administração.
C
O Poder Judiciário tem o dever de invalidar atos
nulos quando a própria Administração não o faça,
mesmo que não sejam levados à sua apreciação
pelos meios processuais devidos.
D
A revogação de atos inconvenientes ou inoportunos,
mas formal e substancialmente legítimos, é
atribuição exclusiva da Administração Pública.
E
Cassação é uma modalidade de anulação, em que,
embora legítimo, o ato, na sua origem e formação,
torna-se ilegal na sua execução.