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No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a...
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Q749469
Teclas de Atalhos
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No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente,
deixando de atender às normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade dos serviços. Diante deste cenário,
o poder concedente
A
está autorizado a proceder à encampação do serviço, independentemente de prévia autorização legislativa.
B
poderá decretar a caducidade da concessão, precedida de processo administrativo para verificação da inadimplência da
concessionária, assegurado o direito de ampla defesa.
C
poderá decretar a caducidade da concessão, condicionada ao prévio procedimento de intervenção e quando deste não
resultar a regularização da prestação dos serviços.
D
deverá aplicar as multas previstas no contrato de concessão, podendo declarar a caducidade apenas na hipótese de não
pagamento das mesmas pela concessionária.
E
poderá declarar a caducidade da concessão ou proceder à encampação do serviço, em decorrência do inadimplemento da
concessionária, mediante prévio procedimento administrativo.