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Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às...
Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema,
assinale a assertiva correta.
A
Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.
B
Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto
conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
As vias públicas são bem de uso especial.
D
Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.
E
Os bens públicos não podem ser desapropriados.