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Tício, servidor público federal, praticou infração...
Ano:
2016
Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.
Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade competente da Administração Pública,
tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente,
escolher se vai punir ou não o agente infrator.
B
No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para
aplicação das sanções previstas em lei.
C
A autoridade administrativa competente não poderá,
dentro dos limites legais, definir a intensidade da
penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade
da infração cometida.
D
A Administração Pública utilizará o poder disciplinar
para aplicar sanções ao servidor Tício.
E
Por se tratar de infração administrativa, não é
garantido à Tício o direito de contraditório e ampla
defesa.