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Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale...
Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União,
aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites
de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
A
Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu
desenvolvimento e progresso.
B
Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
C
Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.
D
Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes
couberem.
E
Executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a
beneficiar as comunidades indígenas.