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A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um...
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Q2641194
Teclas de Atalhos
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A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.
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De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
A
da União sem destinação específica.
B
particulares de zonas críticas ou de tensão social.
C
devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
D
particulares que conservem recursos naturais e promovam o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
E
reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza.