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São condições de acesso à propriedade por Usucapião: boa fé; não haver reclamação e:
São condições de acesso à propriedade por Usucapião: boa fé; não haver reclamação e:
A
estar no imóvel há pelo menos 3 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 50 ha.
B
estar no imóvel há pelo menos 3 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 100 ha.
C
estar no imóvel há pelo menos 5 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 100 ha.
D
tempo de uso mínimo de 5 anos; não possuir outro imóvel; área máxima de 50 ha.