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A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a ...

Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE BA - Procurador do Estado - 2014

A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.

C

Certo

E

Errado

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