Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A alegação de Antônio é procedente, visto que, de acordo...
Antônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou
mandado de segurança questionando decreto presidencial que
declarara de interesse social para fins de reforma agrária a referida
fazenda. O fazendeiro alegou a existência de esbulho possessório
de sua propriedade, considerada de grande porte, motivado por
conflito agrário, o que inviabilizaria a desapropriação do imóvel
pelo período previsto em lei. A procuradoria do INCRA
manifestou-se no processo, apresentando documentação
comprobatória de que as vistorias que aferiram a produtividade do
imóvel foram concluídas antes da invasão.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A alegação de Antônio é procedente, visto que, de acordo com
a legislação que regula a matéria e com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), a fazenda objeto de esbulho
não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária,
independentemente de a vistoria ter ocorrido antes da invasão.
C
Certo
E
Errado