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O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de...
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades
indígenas, com o propósito de
A
preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
B
conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
C
reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
D
prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
E
permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.