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De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973...
De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:
A
As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
B
As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas
naturais e utilidades.
C
A habitação utilizada pelos indígenas.
D
Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
E
Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.