Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a...
Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
A
Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
B
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto.
C
O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural.
D
É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.
E
É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.