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A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura...
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) é um instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
as Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo “B” são constituídas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF;
B
a Unidade Familiar de Produção Rural é composta por agricultores individuais, familiares e eventuais agregados que explorem uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços;
C
a DAP é individual e não apresenta dupla titularidade para casais;
D
a Unidade Familiar de Produção Rural pode ter mais de uma DAP principal ativa, uma para cada membro da família;
E
a DAP é emitida apenas quando a atividade desenvolvida pela Unidade de Produção Rural ocorre em ambiente geográfico rural.