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Q1043785
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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No comentário geral n.º 15 sobre o cumprimento dos artigos 11
e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), ratificado por 146 países, ficou estabelecido
que “o direito humano à água é indispensável para se levar uma
vida com dignidade humana”. A respeito desse assunto, julgue os
itens a seguir.
Um EIA/RIMA que seja produto de consulta aos povos
ribeirinhos, agroextrativistas, indígenas e quilombolas,
atingidos por ocasião da construção de barragens de
hidrelétricas, e que respeite suas opiniões, inclusive para
definição do tamanho e da localização do reservatório e das
condições para indenização, reassentamento e outras
medidas compensatórias, é considerado adequado em face
do direito humano acima mencionado.
C
Certo
E
Errado