Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a...
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que
A
não são medidas cabíveis na fase de licença prévia.
B
não são medidas cabíveis no licenciamento ambiental.
C
podem ser impostas com base no Princípio da Taxatividade Ambiental.
D
são de cumprimento facultativo.
E
podem ser impostas com base no Princípio do Poluidor- Pagador.