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Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que...
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Q1163378
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
A
poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
B
não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.
C
poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
D
poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.
E
não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.