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Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção cor...

Ano: 2013
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013

Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.


A

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.


B

A apropriação de águas subterrâneas por meio de poços é permitida aos proprietários de terrenos rurais, desde que para consumo final.


C

As águas subterrâneas e os rios que provenham de outros países ou banhem mais de um estado são bens da União.


D

As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais, sendo que apenas as últimas podem ser objeto de outorga.


E

A lei que regulamenta a Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu o direito de venda das águas como forma de conscientizar a coletividade acerca da importância de sua preservação.