Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente...
A responsabilidade por possíveis danos ao meio ambiente decorrentes de atividade ou empreendimento
A
condiciona-se à demonstração do elemento subjetivo pelo agente.
B
restringe-se ao ressarcimento do dano, caso a licença ambiental tenha sido concedida regularmente.
C
pode ensejar, na esfera administrativa, a sanção de intervenção na empresa infratora.
D
enseja o dever de reparar, caso a conduta consista, no mínimo, em ilicitude administrativa.
E
não abrange a pessoa jurídica na esfera penal.