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Acerca do papel do MP na efetivação da proteção normativa...
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Acerca do papel do MP na efetivação da proteção normativa ao ambiente, assinale a opção correta.
A
Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, somente outro ente legitimado poderá assumir a titularidade ativa, cabendo ao MP, nesse caso, acompanhar a ação na condição de fiscal da lei.
B
Deve o MP acompanhar ação popular ambiental, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe facultado, ainda, em qualquer caso, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
C
Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os MPs da União, do DF e dos estados na ação civil pública em defesa de interesses e direitos relacionados ao ambiente.
D
A iniciativa do MP de propor ação civil pública ambiental somente pode ocorrer de ofício ou mediante provocação de servidor público, no cumprimento de dever funcional.
E
Apenas o MP e as associações que tenham a proteção ao meio ambiente entre suas finalidades institucionais dispõem de legitimidade para ingressar em juízo na defesa de interesses difusos resultantes de dano ambiental.