Questão Q1214082 - Direito Ambiental

Question

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o novo adquirente de imóvel rural é parte legítima passiva para responder por ação de dano ambiental em que se busca a reconstituição de reserva legal de cobertura florestal desmatada pelo antigo proprietário. II. A delimitação de reserva legal constitui restrição do direito de propriedade, sendo, portanto, indenizável. III. Consideram-se de preservação permanente as florestas que integram o patrimônio indígena, por força de lei. IV. A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo, quando necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. V. Desde que motivadamente, o Poder Público pode incluir áreas de preservação permanente na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização ou de reforma agrária. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o novo adquirente de
imóvel rural é parte legítima passiva para responder por ação de dano ambiental em
que se busca a reconstituição de reserva legal de cobertura florestal desmatada pelo
antigo proprietário. II. A delimitação de reserva legal constitui restrição do direito de propriedade, sendo,
portanto, indenizável. III. Consideram-se de preservação permanente as florestas que integram o patrimônio
indígena, por força de lei. IV. A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida
com prévia autorização do Poder Executivo, quando necessária à execução de obras,
planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. V. Desde que motivadamente, o Poder Público pode incluir áreas de preservação
permanente na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de
colonização ou de reforma agrária.

Gran Questões · Accepted Answer

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

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Estão corretas apenas as assertivas I e III.

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Estão corretas apenas as assertivas II e V.

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Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Gran Questões · Answer

Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta...