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A Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua...
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Q1235110
Teclas de Atalhos
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A Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua Estação de Tratamento de Efluentes, cinzas de caldeira, papelão, plásticos, óleos e outros materiais sem tratamento, no Rio Vermelho. Analisando a Lei dos Crimes Ambientais, como a empresa poderá ser responsabilizada pelos crimes ambientais que cometeu?
A
As infrações administrativas podem ser punidas por advertência ou multa diária, dependendo da gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
B
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
C
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas civilmente, visando impor a obrigação de reparar um dano causado à vítima e ao meio ambiente.
D
As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: multa e privativas de liberdade.
E
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará somente a gravidade do fato, e os antecedentes criminais do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.