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Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)...
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada:
A
6 meses.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
4 anos.