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As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas...
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Q1292190
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação:
A
Cobrar taxas para que a atividade continue sendo realizada.
B
Informar ao Ministério Público.
C
Informar apenas ao Prefeito Municipal.
D
Tomar todas as providências para que o Ministério Público não tenha conhecimento.