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Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas...
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Q1348731
Teclas de Atalhos
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Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública, provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica de uma comunidade. Como componente indireto, destaca-se na linha de transmissão de doenças provocadas pela ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305.
A
Dentro da Lei nº 12.305 não são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, atividades de fixação de habitações temporárias ou permanentes.
B
No fomento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes desta Lei, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos.
C
Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
D
Para os efeitos da Lei nº 12.305, entende-se por definição que para o gerenciamento de resíduos sólidos são exercidas ações direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.