Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Configura Infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação em todo o território nacional.

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.