Questões de Concurso sobre Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937

O ordenamento dos cursos de água é uma forma de caracterizar, quantitativamente, a vazão média de um rio em diferentes trechos da bacia hidrográfica.

O tempo de concentração de uma bacia depende, exclusivamente, da velocidade com que a água escoa; portanto, é influenciado somente pelo seu relevo.

As características morfométricas de uma bacia hidrográfica estão associadas ao relevo, e incluem a área de drenagem, o comprimento do curso de água principal e a declividade.

O fator de forma de uma bacia hidrográfica é um índice morfométrico que relaciona a sua área total (A) com o comprimento do seu curso d'água principal (L), calculado pela fórmula K=A/L² . Quanto mais próximos à unidade menor risco de enchentes.

O coeficiente de compacidade corresponde à relação entre o perímetro da bacia e o perímetro de um círculo de área igual ao da bacia. Se os outros fatores forem mantidos iguais, a tendência para maiores enchentes é reduzida, quanto mais próximo da unidade for o valor desse coeficiente.

Gases dissolvidos: o oxigênio dissolvido na água pode se tornar um dos principais fatores causadores da corrosão quando age, por exemplo, com o ferro na forma ferrosa (Fe⁺²) resultante de reações metálicas com outras impurezas, o que leva o ferro à forma férrica (Fe⁺³).

Corrosão: aparece em equipamentos que operam com águas em condições de temperatura e pressão acima das normais. A intensidade dessa reação depende do metal e das condições de temperatura e pressão do sistema, das impurezas presentes na água usada e das condições de operação do sistema.

Ácidos livres: águas com presença de ácidos clorídrico e sulfúrico, provenientes de resíduos industriais, drenagem de minas, etc., que provocam corrosão.

Sílica (SiO₂): proveniente de drenagem superficial ou de depósitos minerais da crosta terrestre, é uma impureza que pode ser encontrada em duas formas, em suspensão (partículas) e dissolvida.

36 mg/L; 35 mg/L; 8,60 mg/L. Há variação moderada na qualidade da água, sugerindo influência de fontes pontuais de poluição.

36 mg/L; 35 mg/L; 9,62 mg/L. A qualidade da água é homogênea ao longo do rio, com baixa variação entre os pontos de coleta.

37 mg/L; 40 mg/L; 10,25 mg/L. A qualidade da água é homogênea ao longo do rio, com baixa variação entre os pontos de coleta.

37 mg/L; 40 mg/L; 10,25 mg/L. Há variação moderada na qualidade da água, sugerindo influência de fontes pontuais de poluição.

36 mg/L; 35 mg/L; 10,25 mg/L. Há alta variação na qualidade da água, sugerindo poluição difusa ao longo do rio.

Certo

Errado

Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas, mas não da proteção contra as inundações.

Entendem-se por potência, segundo o Código das Águas, a que é dada pelo produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada.

O aproveitamento industrial das quedas de águas e outras fontes de energia hidráulica, quer do domínio público, quer do domínio particular, far-se-há pelo regime de autorizações e concessões instituído pelo Código das Águas.

São águas públicas de uso comum, entre outras, as fontes e reservatórios públicos.

São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.

Os terrenos reservados são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.

Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.

São águas particulares as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam.

Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

Os efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual.

Fica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.

Os órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.

As águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber.

O tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.

30 metros de largura.

50 metros de largura.

5 metros de largura.

10 metros de largura.

20 metros de largura.

Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.

Os mares territoriais não são considerados águas públicas.

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estados-Membros.

As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos de pequeno/médio prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água, porém esses recursos financeiros não podem ser utilizados para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, é a centralização da obtenção e produção de dados e informações.

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

adução de água bruta e transporte dos esgotos sanitários.

reservação de água bruta e reservação de água tratada.

tratamento dos esgotos sanitários e adução de água tratada.

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos e reservação de água tratada.

detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e adução de água tratada.

60 m e 600 m.

100 m e 400 m.

50 m e 500 m.

50 m e 600 m.

100 m e 300 m.

A remoção do excesso de lodo gerado pelos micro-organismos ocorre pelo processo de centrifugação.

O esgoto é intimamente misturado ao lodo ativado e é submetido a uma oxidação biológica.

O sistema dotado neste tipo de tanque é o de aeração mecânica.

O processo biológico que ocorre dentro do tanque é todo aeróbio.

Um dos objetivos deste sistema é estabilizar o esgoto, reduzindo seu potencial poluidor através da ação de micro-organismos decompositores de matéria orgânica.

somente se indenizará tal parcela do imóvel, se comprovado exercício contínuo e incontestado por vinte anos de servidão aparente sobre os terrenos marginais, considerado o imóvel principal dominante, nos termos do Código Civil.

presume-se que tais terrenos sejam de propriedade privada, dado o caráter acessório em relação ao imóvel principal, portanto, devem ser objeto de indenização.

tal parcela do imóvel é insuscetível de desapropriação, visto que todos os terrenos reservados são considerados próprios da União.

embora sejam considerados bens públicos dominicais, tais terrenos são de usufruto exclusivo do proprietário do imóvel principal, motivo pelo qual devem ser objeto de indenização.

tal parcela do imóvel não será objeto de indenização, visto que o proprietário do imóvel é considerado mero possuidor de tais terrenos, que têm natureza de bens públicos dominicais.

Tratamento Primário.

Tratamento Secundário.

Tratamento Terciário.

Tratamento Quaternário.

Tratamento Preliminar.

A concessão para o aproveitamento das águas que se destinem a um serviço público será feita mediante permissão ou delegação do poder público.

As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem ao proprietário particular que tiver o devido registro.

São águas públicas de uso comum os mares territoriais, excluídos os golfos.

São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.

Alcalinidade e dureza.

Potencial hidrogeniônico.

Condutividade elétrica.

Demanda bioquímica de oxigênio.

Oxigênio dissolvido.

determinar a preservação das bacias hidrográficas.

identificar e nomear os corpos hídricos.

efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

dar suporte à Polícia Ambiental nas ações de fiscalização ambiental.

aprovar o Comitê de bacia Hidrográfica.

contagem de bactérias heterotróficas

ensaios de genotoxicidade

turbidez

fósforo total

comunidade fitoplanctônica

o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.

o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.

a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.