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Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:
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Q1270819
Teclas de Atalhos
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Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:
A
determinar a preservação das bacias hidrográficas.
B
identificar e nomear os corpos hídricos.
C
efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
D
dar suporte à Polícia Ambiental nas ações de fiscalização ambiental.
E
aprovar o Comitê de bacia Hidrográfica.