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Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante li...

Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:


A

adução de água bruta e transporte dos esgotos sanitários.


B

reservação de água bruta e reservação de água tratada.


C

tratamento dos esgotos sanitários e adução de água tratada.


D

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos e reservação de água tratada.


E

detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e adução de água tratada.