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A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento...
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Q1358588
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o
processo de licenciamento ambiental.
A
A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
B
O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória.
C
A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a
localização e a concepção, atestando a viabilidade
ambiental do empreendimento ou atividade.
D
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.
E
O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.