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Em relação ao artigo 3º da lei Federal Nº 4.771...

Em relação ao artigo 3º da lei Federal Nº 4.771, relacionado às florestas que integram o Patrimônio Indígena, assinale a única alternativa correta.


A

A comunidade indígena não pode explorar os recursos florestais de suas terras.


B

A comunidade indígena está livre para explorar as florestas de suas terras.


C

A comunidade indígena pode explorar economicamente a madeira das florestas localizadas em suas terras.


D

As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.